O que fazer quando sua encomenda fica retida na alfândega
Receber a notificação de que sua encomenda está presa na alfândega por falta de documentação pode ser frustrante, mas é um problema comum que tem solução. Neste guia completo, vamos explicar passo a passo como resolver essa situação e evitar que aconteça novamente.
Tempo médio de liberação: Quando a documentação está completa, a liberação costuma ocorrer em 3 a 7 dias úteis. Caso falte algum documento, esse prazo pode se estender para 10 a 15 dias úteis após a regularização.
Principais causas de retenção por falta de documentação
Entender por que sua encomenda foi retida é o primeiro passo para resolver o problema. Veja as causas mais comuns:
1. Documentação incompleta do remetente
Muitas vezes, o vendedor internacional não envia todos os documentos necessários junto com a mercadoria. Os mais comumente faltantes são:
- Nota fiscal internacional sem todas as informações exigidas
- Falta de descrição detalhada dos produtos
- Valor declarado incorreto ou ausente
- Falta de informações sobre o destinatário
2. Documentação exigida pelo Brasil
Alguns produtos exigem documentos específicos para entrada no país:
- Produtos eletrônicos: certificado de homologação da ANATEL
- Medicamentos: autorização da ANVISA
- Produtos agrícolas: certificado fitossanitário
- Brinquedos: certificado do INMETRO
Atenção: A falta desses documentos específicos pode resultar não apenas na retenção, mas na apreensão definitiva da mercadoria.
3. Erros no preenchimento dos documentos
Mesmo com todos os documentos enviados, erros no preenchimento podem causar problemas:
- Divergência entre o conteúdo declarado e o real
- Informações ilegíveis ou incompletas
- Assinaturas ou carimbos faltantes
- Documentos em idioma não aceito (geralmente precisa ter tradução juramentada)
Procedimentos para regularizar sua encomenda
Siga estes passos cuidadosamente para resolver a situação da forma mais rápida possível:
1. Identifique o motivo exato da retenção
Você receberá uma notificação (por carta, e-mail ou no site dos Correios) informando:
- Qual documento está faltando
- Prazo para regularização
- Instruções específicas para seu caso
2. Entre em contato com o remetente
Comunique-se imediatamente com quem enviou a encomenda para:
- Solicitar os documentos faltantes
- Verificar se há erros na documentação enviada
- Pedir que enviem os documentos diretamente à alfândega
3. Prepare os documentos necessários
Dependendo do caso, você pode precisar providenciar:
- Cópia do seu CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de pagamento (para comprovar valor declarado)
- Autorizações específicas (quando aplicável)
Dica importante: Mantenha cópias digitais de todos os documentos enviados e registre as datas de envio. Isso será útil caso haja necessidade de acompanhamento.
4. Envie os documentos para a alfândega
Os documentos podem ser enviados por:
- Sistema online da Receita Federal (quando disponível para seu caso)
- E-mail específico informado na notificação
- Correios (apenas quando explicitamente solicitado)
Nunca envie documentos originais sem fazer cópias. A alfândega não se responsabiliza por extravios.
Soluções alternativas quando a documentação não está disponível
Em alguns casos, pode não ser possível obter os documentos faltantes. Veja o que fazer nessas situações:
1. Renúncia à importação
Se os custos para regularização forem muito altos ou os documentos impossíveis de obter, você pode:
- Desistir da encomenda (não há custos, mas perderá o produto)
- Solicitar o retorno ao remetente (geralmente com custos de frete)
2. Regularização simplificada
Para encomendas de valor inferior a US$ 500, pode ser possível:
- Pagar uma multa simplificada
- Assinar um termo de responsabilidade
- Liberar a mercadoria sem todos os documentos originais
Esta opção não está disponível para todos os tipos de produtos e está sujeita à análise do fiscal responsável.
3. Contratação de despachante
Para casos complexos, um despachante aduaneiro pode:
- Avaliar alternativas legais para liberação
- Representar você perante a Receita Federal
- Acelerar o processo de liberação
Dúvidas Frequentes
O prazo médio é de 3 a 7 dias úteis após o recebimento completo da documentação pela alfândega. Casos mais complexos podem levar até 15 dias úteis. Recomenda-se verificar o status no site da Receita Federal ou dos Correios.
Sim, além dos impostos normais (quando aplicáveis), podem ser cobrados:
- Taxa de armazenagem (após o prazo gratuito)
- Multa por documentação irregular (em alguns casos)
- Custos de despachante (se contratado)
Se você não enviar os documentos dentro do prazo estipulado (geralmente 30 a 60 dias):
- A encomenda será considerada abandonada
- Será iniciado processo de destruição ou leilão
- Você poderá ser impedido de receber novas encomendas até regularizar sua situação
Para minimizar riscos em compras internacionais:
- Solicite ao vendedor que envie todos os documentos necessários
- Verifique se o produto precisa de autorização especial antes de comprar
- Prefira vendedores com experiência em envios para o Brasil
- Considere usar serviços de redirecionamento que ajudam com a documentação
- Para compras acima de US$ 500, considere contratar um despachante antecipadamente